Esta política explica como a AHMAD Advocacia Tributária coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por você ao usar o Diagnóstico Tributário Preliminar. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a AHMAD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.261.540/0001-83, com sede em Porto Alegre/RS.
Para questões relacionadas a esta política ou ao exercício de seus direitos, entre em contato pelo e-mail lucas@ahmadadvocacia.com.br.
Coletamos apenas os dados necessários para gerar o diagnóstico tributário preliminar e manter comunicação sobre regularização tributária. Os dados são fornecidos diretamente por você no preenchimento do formulário:
Também realizamos uma consulta automática em bases públicas (por exemplo, dados do CNPJ disponíveis via InfoSimples) para enriquecer o diagnóstico. Essas informações são públicas e já disponibilizadas pelo governo; não coletamos dados que não estejam em fontes oficiais.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados pessoais realizado nesta plataforma tem como base legal o consentimento (art. 7º, inciso I da LGPD), que você manifesta de forma livre, informada e inequívoca ao marcar o campo de aceite no formulário. O consentimento é necessário para gerar e enviar o diagnóstico.
A consulta a bases públicas do CNPJ baseia-se no interesse legítimo (art. 7º, inciso IX da LGPD), pois utiliza dados já publicamente disponibilizados pela administração p federal para fins de prestação de serviços advocatícios.
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Podemos compartilhá-los apenas com:
Exigimos de todos os terceiros medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados.
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a obrigações legais e regulatórias da advocacia.
Quando os dados não forem mais necessários, eles serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruição. Isso inclui:
Embora adotemos as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é 100% seguro. Se você tiver motivos para acreditar que seus dados foram comprometidos, entre em contato conosco imediatamente.
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para lucas@ahmadadvocacia.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
Você pode cancelar o recebimento de nossas comunicações a qualquer momento. Para e-mails de marketing, utilize o link de descadastramento presente no rodapé de cada mensagem. Para solicitar a interrupção de mensagens pelo WhatsApp, envie um e-mail para lucas@ahmadadvocacia.com.br com o assunto "Cancelar WhatsApp".
O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o envio de e-mails transacionais relacionados ao diagnóstico já gerado, salvo se você também solicitar a exclusão completa dos dados.
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Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou na funcionalidade da plataforma. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta política ocasionalmente.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer dúvida ou controvérsia relacionada a esta política será dirimida pelo foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.